Direito do Consumidor

Com a vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em 1990, mudou significativamente o controle do Poder Judiciário nas relações entre o cidadão e as empresas, enfim, nas relações de consumo. Os advogados da Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica estarão ao seu lado para solucionar questões relacionadas a processos envolvendo a defesa dos consumidores em casos de propaganda enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por vício, pelo fato do produto ou serviços. Além disso, garantimos a defesa dos interesses dos clientes nas mais diversas relações, com vasta experiência em:

• Defesa dos interesses do consumidor;
• Direitos individuais homogêneos;
• Acompanhamentos de Ações Coletivas;
• Ampla experiência na defesa do consumidor perante o PROCON;
• Cláusulas Abusivas;
• Cobranças indevidas;
• Contratos comerciais e bancários;
• Consórcios;
• Defeito no produto ou serviço;
• Defesa de interesses de consumidores;
• Defesa de interesses de fornecedores;
• Devolução de mercadorias;
• Entrega Atrasada ou Inexistente;
• Garantia;
• Inquérito Civil Administrativo;
• Processos Administrativos;
• Processos Judiciais;
• Publicidade enganosa ou abusiva;
• Repetição de Indébito;
• Ressarcimento de danos;
• Restituição de Valor Pago;
• Responsabilidade do Comerciante;
• Responsabilidade do Fornecedor;
• Responsabilidade do Produtor;
• Vício do produto ou serviços.

Problemas relacionados com o Direito do Consumidor tem se alastrado por todo o país e as causas muitas vezes estão ligadas a má prestação de serviços, impontualidade na entrega de produtos, garantia e assuntos relacionados. Não apenas pessoas físicas são atendidas em nosso Escritório, pois estamos preparados para atuar em processos voltados a proteção empresarial e na solução de conflitos administrativos. Acompanhamos processos envolvendo Direito do Consumidor em todo o Estado de São Paulo.