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Vai tirar férias coletivas? Veja quais são os direitos do trabalhador

By Cintia Lima | 14/nov/2018 | 65 Views | 0 Comentário

O último dia 11 de novembro marcou o primeiro aniversário de vigência da Reforma Trabalhista. A relação entre capital e trabalho, bem como a atuação sindical, foram atingidas por diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação; a não obrigatoriedade da homologação das demissões pelos sindicatos e o fim do imposto sindical. A reforma ainda gera dúvidas sobre o que mudou na legislação, como, por exemplo, a instituição de férias coletivas pelas empresas.

Com a chegada do período de festas de fim de ano é comum que as empresas concedam férias coletivas aos funcionários. Ao mesmo tempo, surge uma série de dúvidas e questões entre empresas e trabalhadores envolvendo o tema.

  • A reforma prevê que as férias coletivas podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
  • A confusão de entendimento pode ser desencadeada pelo saldo remanescente das férias, visto que a Lei 13.467/2017 alterou o parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT e permitiu fracionar o saldo remanescente em dois períodos, sendo um de, no mínimo, cinco dias e o outro de 14 dias, desde que haja a concordância do empregado.
  • Outra questão sobre o tema que gera dúvidas é a situação dos contratos temporários. É muito comum no período de férias coletivas que surjam questionamentos sobre como ficam os contratos dos trabalhadores temporários. Apesar da paralisação temporária das atividades, as empresas querem contar com esses trabalhadores após o fim das férias coletivas.
  • Os contratos temporários devem ser encerrados no momento da concessão de férias coletivas, sob pena de sua descaracterização, principalmente se o motivo da contratação for acréscimo substantivo da demanda de serviços.
  • Após as férias coletivas, caso a necessidade da empresa permaneça, outros trabalhadores deverão ser contratados, uma vez que, além do risco da descaracterização, o período de férias coletivas poderá ser enquadrado como período à disposição da empresa, o que assegurará ao trabalhador a remuneração daquele período.

O que são férias coletivas?

Quando um funcionário completa 12 meses trabalhados, ele adquire um crédito perante a empresa: o direito a 30 dias de repouso remunerado. Dívida que deve ser paga em qualquer dos 12 meses seguintes ao encerramento do período aquisitivo, ocasião em que o empregado sair de férias.

A concessão desse repouso pode ser individual ou coletiva. No primeiro caso, o descanso é determinado a um colaborador específico, ao passo que, no segundo, conhecido como férias coletivas, a determinação abrange o conjunto de trabalhadores:

  • de uma empresa;
  • de um de seus setores (departamento financeiro, contábil etc.);
  • ou de um de seus estabelecimentos (filiais, sucursais, agências etc.).

Consequentemente, os funcionários que já preenchem os requisitos mencionados substituem, no todo ou em parte, as férias individuais. Por exemplo, se um empregado goza de 20 dias de férias coletivas, restarão apenas 10 dias a serem cumpridos individualmente.

Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa.

Trabalho intermitente

Dúvidas também persistem em relação ao trabalho intermitente, modalidade criada pela Reforma Trabalhista em que os empregados trabalham mediante convocação e recebem de acordo com o que trabalharam.

Nesse caso, assim como para os demais empregados, a cada 12 meses trabalhados, o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, de um mês de férias, período no qual ele não poderá ser convocado para prestar nenhum serviço pelo empregador em questão.

Importante destacar que, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato de suas férias proporcionais, com acréscimo de um terço.

Se você tem alguma dúvida sobre essa informação, me envie um comentário. Os interessados em esclarecer duvidas sobre Direito Trabalhista, podem entrar em contato com a Cintia Lima Advocacia pelo telefone 11- 2093-5027

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Abraço a todos e até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

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