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Proibida cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

By Cintia Lima | 24/abr/2017 | 443 Views | 2 Comentários

O STF concordou com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que considerou ilegal a contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. Entenda as diferenças entre as contribuições :

Contribuição assistencial

A contribuição assistencial é uma taxa instituída em assembleia e descontada mensalmente na folha de todos os trabalhadores representados, sejam eles sindicalizados ou não.

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical correspondente a tributo de natureza constitucional, devido por todos aqueles profissionais, liberais ou não, que pertençam a uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do seu sindicato representativo.

Contribuição Sindical corresponde à remuneração de um dia de trabalho, descontado diretamente e de uma só vez na folha de pagamento, no mês de março de cada ano.

Para as empresas, a Contribuição Sindical é recolhida uma vez por ano, no mês de janeiro, e seu valor é estabelecido a partir de uma alíquota proporcional ao capital social da empresa.

Para saber mais, acesse: Conjur

Veja também: 16 Situações em que o empregado pode faltar no trabalho.

 

Se você tem alguma dúvida sobre esse artigo, me envie um comentário, até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

2 Comentários

  • ADILSON ALVES DE SOUZA disse:

    Direitos trabalhistas
    1
    AS
    Adilson Alves Souza

    Responder|
    qui 14/12, 20:24
    Você;
    contatos@controlamos.Adv.br
    Dr.Cíntia trabalho em uma empresa de segurança patrimonial entrei nela em 2014 quando eu sair da empresa posso abrir um processo trabalhista contra a empresa .A empresa não paga meu salário conforme a lei eu trabalho a noite numa escala 12×36 a empresa não paga DSR.adicional noturno só paga a metade. Hora reduzida também FGTS deposita errado faltando as minhas ferias vendo os trinta dias tiro trabalhando .A empresa não paga nas ferias o adicional noturno hora reduzida os dar não paga adicional noturno das horas reduzidas.Dr Cíntia posso processar essa empresa pedir essa correção de diferença de salário com essa nova lei trabalhista seria possível ganhar essa causa

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