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Posso vender minhas férias?

By Cintia Lima | 13/jul/2017 | 892 Views | 6 Comentários

Sim de acordo com o o art. 143 da CLT o empregado tem direito a converter 1/3 (abono pecuniário de férias) do total de dias de férias a que tem direito, desde que faça o requerimento ao empregador até o prazo de 15 dias antes de completar o período aquisitivo.

Como fazer o cálculo de férias de trabalho clique aqui

Resumo básico sobre férias:

  • Quem decide quando o empregado pode tirar férias é o empregador.
  • Só o empregado pode solicitar a venda de férias. O empregador não pode obrigá-lo.
  • Se o empregado quiser vender as férias, o empregador não pode recusar desde que esteja nos parâmetros da artigo. 143 da CLT
    1/3 de férias é igual a 1/3 do valor do salário.
  • Não podem ser vendidos mais do que 10 dias de férias.
  • O pedido para vender férias deve ser feito até 15 dias antes do período aquisitivo. Após esse período o empregador não é obrigado a concordar.
Referência: Via Senado Federal

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Os interessados em esclarecer duvidas sobre Direito Trabalhista, podem entrar em contato com a Cintia Lima Advogados pelo telefone 11- 4107-2489. Acompanhe nossas redes sociais estamos no Facebook e no Instagram.

Abraço a todos e até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

6 Comentários

  • Edvan disse:

    Olá doutorado, boa tarde! A minha dúvida é a seguinte: se eu vender 10 dias de férias e tirar 20 dias, na volta ao trabalho, vou receber novamente pelos dias trabalho? Agradeço-a pela resposta. Tchau!

    • Cintia Lima disse:

      Olá Edvan! Quando o trabalhador sai de férias ele recebe o valor do salário antecipado acrescido com 1/3. Quando o obreiro volta ao trabalho ele não tem salário de imediato, só depois dos 30 dias laborados. No teu caso, quando você voltar ao trabalho vai receber os 10 dias que você trabalhou. Grata.

  • Adilson Alves de Souza disse:

    Dr.Cíntia trabalho numa empresa desde 2014 na escala 12COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

    CANCELAMENTO OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

    Companheiros (a) você que não é sócio do sindicato, porém vêm descontado todos os meses em sua folha de pagamento a tão famosa contribuição assistencial que incide 1% sobre o piso salarial, o tal desconto constituí crime infratora da lei segundo o artigo 545 da CLT e o artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal.

    DUAS OPÇÕES DE COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

    1ª Opção – Ressarcimento: Para receber de volta os valores descontados referente às contribuições assistencial, os companheiros deverá entrar na justiça contra o sindicato pedindo a devolução. Para que ação possa ganhar força e necessário unir um número significativo de trabalhador em grupo (15, 20, 30,40, 50 etc..) quanto mais, melhor é. O grupo não precisar ser de uma única empresa, vigilantes de varias empresas podem fazer parte, por se trata de uma ação coletiva não contra as empresas, mas contra o sindicato que ordenar os descontos. Temos como exemplo os companheiros da empresa Power Segurança que entrou na justiça pedindo a devolução dos descontos, causa ganha em 1ª Instância, conforme publicado neste boletim informativo nº do processo: 01895003420055020033 acompanhem o desfecho no site do Tribunal Regional do trabalho 2º Região –TRT02,www.trtsp.jus.br

    2ª Opção – Cancelamento: Para cancelar os companheiros (a) tem  que preencher uma carta de oposição a contribuição assistencial em três vias que deverá ser protocolada conforme segue orientação abaixo.

    MODELO DA CARTA 

    CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

    Prezado Senhores!

    O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores  só poderão descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados.                                                

    Portanto, Eu…………………………………………………………………………..

    Funcionário da Empresa……………………………………………………………..

    …………………………………………………………………… RE………………….  

    Cargo…………………………………………    RG…………………………………

    CPF:…………………………………. PIS…………………………………………….

    CTPS…………………………………….. Serie……………………………… Endereço 

    ……………………………………………………………………………………………

    ……………………………………………………………………………………………  

    nº………………… Complemento…………………………………………………… 

    Bairro……………………………………………………. CEP:……………………….

    Cidade……………………………………………………………. UF…………………          

             

     Venho através desta, requerer o cancelamento definitivo dos descontos deCONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL   NEGOCIAL ou qualquer outro desconto contrário a Lei gerada em minha folha de pagamento, para oSINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO – SEEVISSP.

    Afirmo também que nunca recebi quaisquer assistência desse sindicato, e que só tenho ciência de sua existência, porque descontam todos os meses no meu demonstrativo de pagamento, os indevidos descontos sem minha autorização

    ………………………….., …………… de ………………………….. de  20…………

                                                                                       

    …………………………………………………………

      Assinatura

    Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o cancelamento dos descontos

    *1º Passo; Você deve preencher o formulário em três vias, 

    *2º Passo; Procure o Departamento responsável do Sindicato e solicite o protocolo contendo O CARIMBO com nome do sindicato, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA. OBS: nas três vias. 

    Dr.Cíntia sou vigilante trabalho na escala 12×36 noturno a empresa não paga hora reduzida, DSR, ADICIONAL noturno só a metade hora da janta paga pela metade as férias tiro todas trabalhando os trinta dias nas férias a empresa só paga o piso e os trinta por cento.Gostaria de saber se quando eu sair dela se posso pedir na justiça esses direitos trabalhistas

  • Graziele disse:

    Olá Dra. Cintia,
    Mesmo sabendo que só pode vender 10 dias de férias, muitos vendem ela de forma integral. E outros dividem 15/15. Por isso gostaria de saber a respeito do seguinte fato:
    Tirei 15 dias de férias e recebi integral (como se estivesse tirando os 30 dias). Tenho mais 15 dias para tirar, porém não será possível. Irei trabalhar normalmente e receber o salário normalmente também. Porém, existe algo a receber por esses 15 dias deixados para trás (não tirados)?
    Visto que antes recebi férias integral com 1/3 como se eu fosse tira-las por completo só que em períodos divididos.

    Obrigada,
    Graziele

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