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INSS passa a receber só por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade

By Cintia Lima | 21/maio/2018 | 133 Views | 0 Comentário

A partir do dia 21 de Maio de 2018 os pedidos de aposentadoria por idade e salário maternidade só poderão ser feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone ou internet no site MEU INSS.

A análise dos pedidos será feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, e o segurado será chamado a uma agência caso precise apresentar algum documento ou complementar alguma informação.

➡ Comparando o novo sistema do INSS à malha-fina da Receita Federal: o contribuinte entrega sua declaração de imposto de renda pelo sistema e só é chamado pelo fisco caso haja alguma pendência ou inconsistência de dados.

➡No caso da aposentadoria, por exemplo, o sistema vai checar, entre outros detalhes, se o segurado cumpre alguns requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima ou tempo de serviço exigidos pelas regras atuais.

Dúvidas sobre dispensa por justa causa

➡Ainda assim, oito em cada dez segurados não terão o benefício concedido automaticamente. Eles terão de ir a uma agência do INSS para complementar informação ou prestar esclarecimentos. Isso ocorrerá quando o sistema identificar “sinalizações de que pode haver alguma pendência”. Não quer dizer, no entanto, que terão o benefício negado.

Algumas dessas pendências podem ser:

➡contribuição para o INSS feita pela empresa empregadora fora do prazo;
➡registro de vínculos concomitantes, o que ocorre quando, em um mesmo período, mais de uma empresa recolhe contribuições para um mesmo contribuinte;
➡existência de benefício já ativo e que seja incompatível com o pedido feito ao INSS.

Serviços Agendados:

Outra mudança nos sistemas do INSS ocorrerá nesta semana. A partir do dia 24 de Maio de 2018, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone.

➡Alterar meio de pagamento
➡Atualizar dados cadastrais do beneficiário
➡Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
➡Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
➡Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
➡Cadastrar Declaração de Cárcere
➡Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
➡Cadastrar ou Renovar Procuração
➡Cadastrar ou Renovar Representante legal
➡Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
➡Desistir de Aposentadoria
➡Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
➡Pensão por Morte
➡Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
➡Reativar Benefício
➡Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
➡Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
➡Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
➡Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
➡Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
➡Transferir Benefício para outra Agência.

Fonte: INSS

Equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento. A ideia é que nos próximos meses, a concessão automática do benefício seja ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões.

Se você tem alguma dúvida sobre essa informação, me envie um comentário. Os interessados em esclarecer duvidas sobre Direito Trabalhista, podem entrar em contato com a Cintia Lima Advocacia pelo telefone 11- 2093-5027

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Abraço a todos e até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

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