Dúvidas sobre dispensa por justa causa.

Blog

Dúvidas sobre dispensa por justa causa.

Dispensa por justa causa – Como e quando aplicar essa modalidade de dispensa em tempos de crise.

A empresa pode dispensar o empregado por justa causa quando o mesmo comete algum ato grave previsto do artigo 482 da CLT, como por exemplo:

  • Ato de improbidade,
  • Embriagues,
  • Violação de segredo,
  • Abandono de emprego e outros, destruindo assim a harmonia da relação empregatícia.

A Dispensa por Justa Causa deve ser aplicada de forma imediata, ou seja, no momento em que o empregado comete a falta grave. Entretanto, existem situações, como por exemplo a apropriação indébita, onde o empregado aproveitando do seu cargo e confiança que é dado a ele, desvia dinheiro para si ou para outro, onde a empresa toma ciência no momento de uma auditoria, nesses casos a empresa pode dispensar o empregado por justa causa no momento da ciência da falta grave.

Com a dispensa por justa causa o trabalhador perde o direito do levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, bem como, o aviso prévio.

“Em tal dispensa o empregado receberá apenas o saldo de salário, o FGTS correspondente ao saldo de salário e as férias vencidas se houver” .

Na oportunidade, a empresa apresentará defesa com prova da dispensa por justa causa, por meio de advertências, suspensões e/ou testemunhas.

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

Acompanhe nossas redes sociais estamos no Facebook e no Instagram.

Se você tem alguma dúvida sobre esse post, me envie um comentário.

Abraço a todos e até a próxima.

 

Cintia Lima

Cintia Lima

Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica desenvolve um serviço personalizado atendendo às necessidades específicas de cada cliente, com soluções adequadas para atingir os objetivos que almejam.