Cintia Lima – Advocacia e Assessoria Jurídica

Blog

ADVOGADOS ASSOCIADOS

Dúvidas sobre dispensa por justa causa.

By Cintia Lima | 25/set/2017 | 228 Views | 0 Comentário

Dispensa por justa causa – Como e quando aplicar essa modalidade de dispensa em tempos de crise.

A empresa pode dispensar o empregado por justa causa quando o mesmo comete algum ato grave previsto do artigo 482 da CLT, como por exemplo:

  1. Ato de improbidade,
  2. Embriagues,
  3. Violação de segredo,
  4. Abandono de emprego e outros, destruindo assim a harmonia da relação empregatícia.

A Dispensa por Justa Causa deve ser aplicada de forma imediata, ou seja, no momento em que o empregado comete a falta grave. Entretanto, existem situações, como por exemplo a apropriação indébita, onde o empregado aproveitando do seu cargo e confiança que é dado a ele, desvia dinheiro para si ou para outro, onde a empresa toma ciência no momento de uma auditoria, nesses casos a empresa pode dispensar o empregado por justa causa no momento da ciência da falta grave.

Com a dispensa por justa causa o trabalhador perde o direito do levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, bem como, o aviso prévio.

“Em tal dispensa o empregado receberá apenas o saldo de salário, o FGTS correspondente ao saldo de salário e as férias vencidas se houver” .

O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista pedindo a reversão da dispensa por justa causa para a dispensa sem justa causa. Na oportunidade, a empresa apresentará defesa com prova da dispensa por justa causa, por meio de advertências, suspensões e/ou testemunhas.

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

Se você tem alguma dúvida sobre esse artigo, me envie um comentário.

Os interessados em esclarecer duvidas sobre Direito Trabalhista, podem entrar em contato com a Cintia Lima Advogados pelo telefone 11- 4107-2489.

Acompanhe nossas redes sociais estamos no Facebook e no Instagram.

Abraço a todos e até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

0 Comentários

Deixe o seu comentário!