Cintia Lima – Advocacia e Assessoria Jurídica

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ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

Aumento Abusivo no preço do combustível: Saiba como Denunciar

By Cintia Lima | 30/maio/2018 | 290 Views | 0 Comentário

Caso o motorista suspeite dessa cobrança abusiva, pode denunciar o posto por telefone ou pela internet. Apesar de essa ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir essa prática, que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado. Saiba como fazer a denúncia: Agência […]

Saiba como obter o Certificado Internacional de Vacinação

By Cintia Lima | 06/mar/2018 | 158 Views | 0 Comentário

Na hora de programar uma viagem internacional, a gente pensa em tudo: passagens, hospedagens, comprar moeda, arrumar a mala… E no meio de tanta coisa pra resolver, acaba esquecendo de uma coisa super importante: verificar as exigências do país com relação à política de vacinação e emitir o Certificado Internacional de Vacinação. O Certificado Internacional de […]

Entenda o que é cláusula abusiva de contrato.

By Cintia Lima | 01/set/2017 | 186 Views | 0 Comentário

Poucos possuem o conhecimento do que são cláusulas abusivas e podem já ter até assinado um contrato assim sendo ele de prestação de serviços ou de compra e venda. Cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagem ou prejuízo para o consumidor, em benefício do fornecedor.  O consumidor pode requerer ao juiz que cancele essas cláusulas […]

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco.

By Cintia Lima | 16/ago/2017 | 239 Views | 0 Comentário

Muitos ainda não estão sabendo dessa novidade, desde o dia 10 de julho os boletos de contas vencidas podem ser pagos em qualquer banco. A mudança é reflexo da atualização da plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que há mais de 20 anos não tinha uma atualização tão importante como essa, atualização […]

Valores diferentes para pagamento em dinheiro ou cartão?

By Talita Facina | 08/ago/2017 | 245 Views | 0 Comentário

No dia 26 de junho foi sancionada a Lei 13.455 de 26/06/2017, que regulamentou a MP 764/2016, que prevê a diferenciação no preço de venda de bens e serviços em função do prazo ou forma de pagamento. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que a medida trará mais justiça social ao consumidor […]

CNH digital entenda a novidade.

By Cintia Lima | 01/ago/2017 | 3889 Views | 0 Comentário

Aprovada na terça-feira 25 de julho, pelo Conselho Nacional de Trânsito a carteira nacional de habilitação eletrônica, CNH-e. Ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018. ” Quem esquecer a CHN em casa não estará sujeito a multa e pontos […]

Consumidores têm direito à restituição de tarifa ilegal cobrada na conta de luz.

By Cintia Lima | 25/jun/2017 | 252 Views | 0 Comentário

Você sabia? As empresas de distribuição de energia elétrica em todo o Brasil, juntamente com os Estados, efetuam cobranças indevidas nas contas de energia . Os usuários são obrigados a pagar tarifa de ICMS sobre as taxas de Distribuição e Transmissão, o que, por ser abusivo, gera direito ao consumidor de  restituir os valores pagos indevidamente […]

Quebrou, pagou? Consumidor é mesmo obrigado a pagar?

By Cintia Lima | 01/jun/2017 | 6351 Views | 22 Comentários

É muito comum encontrar plaquinhas nas lojas cheias de artigos escrito: ‘Quebrou, pagou!’. Embora, algumas lojas são tão entupidas de objetos que ficamos até com medo de andar entre as prateleiras para não correr o risco de esbarrar em algo e quebrar. O coração até gela! Mas, se isso acontecer? O consumidor deve arcar com […]

Direitos que todo consumidor tem e deveria saber.

By Cintia Lima | 14/mar/2017 | 268 Views | 0 Comentário

Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer quais são seus direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.  Dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor, então listamos alguns direitos que você como consumidor tem […]