Cintia Lima – Advocacia e Assessoria Jurídica

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ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

Pensão Alimentícia: Constituição de nova família, não exclui de continuar a pagar pensão.

By Cintia Lima | 26/mar/2018 | 178 Views | 0 Comentário

Quando um casal decide se divorciar, principalmente em situação litigiosa, se torna uma questão divergente o valor da pensão alimentícia. Na fixação dos alimentos, se considera o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade, sendo que a possibilidade do alimentante será o valor o qual poderá ser contribuído, e a necessidade do alimentado, o quantum o […]

Novas regras para certidões de nascimento, casamento e óbito.

By Cintia Lima | 28/nov/2017 | 224 Views | 0 Comentário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou itens das certidões de nascimento, casamento e óbito que serão emitidas a partir do dia 21/11. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade da inclusão do CPF no registro de filiação e em casos de pais socioafetivos e reprodução assistida. O registro do número do CPF será obrigatório nos […]

O que precisamos saber sobre direito de sucessões.

By Cintia Lima | 09/out/2017 | 217 Views | 0 Comentário

Falar sobre como devem ser organizadas as coisas que se referem ao fim da própria vida não é exatamente o assunto preferido. Atualmente a expectativa de vida do país é 68,74 anos por isso, é comum não pensar nisso. Porém é importante deixar o máximo possível definido e ajustado enquanto se tem lucidez, até porque […]

Alimentos gravídicos em pensão alimentícia.

By Cintia Lima | 22/jun/2017 | 564 Views | 0 Comentário

A mulher gestante tem direito a receber do pai de seu filho ajuda econômica para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. As despesas incluem os gastos referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e […]

Regime de bens escolhido pelo casal inicialmente, pode ser alterado.

By Cintia Lima | 09/mar/2017 | 248 Views | 0 Comentário

É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. O regime de bens no Direito Brasileiro era irrevogável até a edição do Código Civil de 2002, com a vigência a partir de janeiro de 2003, […]