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Aumento Abusivo no preço do combustível: Saiba como Denunciar

By Cintia Lima | 30/maio/2018 | 266 Views | 0 Comentário

Caso o motorista suspeite dessa cobrança abusiva, pode denunciar o posto por telefone ou pela internet. Apesar de essa ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir essa prática, que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado. Saiba como fazer a denúncia:

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar suas queixas pelo telefone 0800 970 0267, que é o canal direto de relacionamento da ANP.

Também há a possibilidade da denúncia ser feita online no próprio site da agência. Clique aqui

Nesse caso, o interessado deve proceder da seguinte forma:
•Procurar a aba “Fale Conosco”
•Selecionar o campo “Fazer uma denúncia – preço do combustível”
•Preencher os dados de nome da empresa, CNPJ e endereço do posto
•Preencher os dados do reclamante, como endereço e telefone
•Informar por mensagem escrita qual é a reclamação e anexar os comprovantes do pagamento no próprio sistema.

Direitos que todo consumidor tem e deveria saber.

Quebrou, pagou? Consumidor é mesmo obrigado a pagar?

Procon

No estado paulista, além da possibilidade de se realizar a denúncia por meio do já conhecido telefone 151, o órgão disponibiliza um formulário online para envio de reclamações nesse sentido. Clique aqui

Com a nota fiscal em mãos, o consumidor deve proceder da seguinte forma:
•Preencher seus dados pessoais como nome, endereço, número do CPF, telefone e e-mail de contato
•Preencher os dados do posto denunciado, como o nome, bandeira e endereço e CNPJ (não obrigatório). Ainda, caso tenha, a pessoa pode anexar fotos com as faixas exibindo os preços abusivos
•Inserir os dados da compra, como o tipo de combustível que se utilizou, o valor atual do preço por litro, o valor anterior ao reajuste e a data do preço anterior (o que não é obrigatório)
•Anexar todos os comprovantes digitalizados, seja a nota fiscal da compra ou a foto da faixa exibindo o preço abusivo. Podem ser inclusos até quatro arquivos diferentes.

Vale lembrar que o Procon/SP fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento.

Caso seja confirmado que o posto está realmente cobrando um valor muito acima do que ele pagou do fornecedor, ou se ele não apresentar comprovante que prove a legalidade do seu ato, aplica-se a autuação e multa. A entidade, porém, não auxilia na devolução do preço cobrado a mais do consumidor pelo estabelecimento, apenas o orienta como esse ressarcimento pode ser feito judicialmente.

Fonte: G1

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Até a próxima.

Cintia Lima Advogada inscrita na OAB/SP nº 309.760, especialista em Direito Tributário na PUC/SP com atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor ( Com ênfase em contratos abusivos contra construtoras no que se refere às cláusulas de cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel).

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