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Artigo da Dra. Sílvia Poletti para o portal papo de mãe

By Silvia Poletti | 14/ago/2017 | 259 Views | 0 Comentário

Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia – Um direito pouco conhecido

A mulher gestante tem direito a receber do pai de seu filho ajuda econômica para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. As despesas incluem os gastos referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico.

Segundo a advogada Silvia Poletti, do escritório Cintia Lima Advogados Associados, esse direito decorre da proteção que o Estado confere ao nascituro. A lei 11.804/08 determina a não necessidade de provar na justiça a paternidade do nascituro, bastando apenas a presença de “indícios de paternidade”, cabendo, inclusive, sua prisão civil caso não pague voluntaria e indesculpavelmente a obrigação.

“A pensão alimentícia é instituto conhecido por todos. O que muitos não sabem é que os alimentos gravídicos fixados pelo juiz se convertem automaticamente em pensão alimentícia com o nascimento da criança, dispensando o pedido da parte ou pronunciamento judicial. Com essa conversão, a titularidade do benefício se altera: o que antes era devido à mãe, torna-se devido ao filho” afirma a advogada.

De acordo com Silvia, colocando em primeiro plano a dignidade da pessoa humana e a especial proteção ao direito à vida, a Lei de Alimentos Gravídicos ( nº 11.804/2008) ampara de maneira completa os direitos do nascituro, assegurando-lhe o direito de receber alimentos durante seu desenvolvimento no ventre materno, e garantindo que esse direito permaneça mesmo após o seu nascimento.

SÍLVIA POLETTI é formada em Direito e Letras pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Língua Portuguesa pela mesma universidade.

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Sílvia Poletti é formada em Direito e Letras pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Língua Portuguesa pela mesma universidade.

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